MUNICIPALISMO – Um Novo Modelo de Desenvolvimento

A lei do Orçamento de Estado para 2012 e a consequente regulamentação que tem sido aprovada e publicada, trazem para a discussão algo que nunca ninguém teve a coragem de abordar: para que servem as autarquias, agora que as infra-estruturas básicas estão praticamente concluídas, que o tempo da construção civil e obras públicas, acabou?

Com as apertadas regras orçamentais que os municípios vão ter que cumprir, nomeadamente no que diz respeito à diminuição das dívidas e dos prazos de pagamento a fornecedores, a Câmara Municipal, utilizando uma linguagem cinematográfica, terá que mudar radicalmente a sua intervenção no Concelho, deixando de ter um dos papéis principais na economia local, para ser um actor secundário, igualmente importante, sem o qual não é possível que o filme tenha sucesso. Assim, ao repensar o papel das autarquias e o seu posicionamento na sociedade, cada um de nós há-de ter uma resposta, mas, apesar de tudo, haverá unanimidade nalguns pontos. Por exemplo, a liderança das autarquias relativamente ao ordenamento do território, à salubridade e limpeza pública, ao apoio aos mais carenciados, à promoção do associativismo, à dinamização das áreas do ensino e da cultura, etc.

Menos consensual serão outros papéis, como sejam a criação de emprego directo, a execução de grandes empreitadas, a segurança pública ou a protecção civil. Os orçamentos apertados obrigarão a uma criteriosa escolha dos investimentos e a uma grande diminuição das despesas correntes, onde as despesas com pessoal representam normalmente, no caso de Santa Comba Dão, mais de 35% das despesas totais.

Na minha opinião, cada concelho deverá escolher o seu modelo de desenvolvimento, em função das especificidades da Região em que se insere, pois daqui para a frente a partilha e a complementaridade serão definitivamente as grandes bases para que o País, no seu todo, seja mais coeso diminuindo-se assim o desequilíbrio entre litoral e interior, entre norte e sul, entre regiões de forte capacidade de atracção de investimento e regiões deprimidas que dependem em exclusivo do orçamento de Estado para se desenvolverem. Por tudo isto, o associativismo municipal, com base nas Comunidades Intermunicipais, deverá ser cada vez mais dinamizado, de modo a que cada concelho, saindo do seu casulo, contribua com as suas mais valias para o todo intermunicipal e que, por outro lado, usufrua das mais valias dos seus parceiros. Tenho consciência que as rivalidades locais não favorecem este novo paradigma de desenvolvimento, mas a escassez de recursos obrigará a ponderar em conjunto, todas as decisões que tenham impacto nos concelhos vizinhos.

Santa Comba Dão tem potencialidades ainda não exploradas que serão, a seu tempo, colocadas “em cima da mesa”. Há três projectos que nos próximos anos deverão unir os Santacombadenses:

• Exploração da marca “SALAZAR” – este projecto, que alguns consideram polémico, é uma das grandes referências de Santa Comba Dão, está a dar passos lentos mas seguros, já que, se cometermos erros que o possam inviabilizar, as gerações futuras jamais nos perdoarão. Aprovado o nome e os estatutos da Associação (CEN – Associação de Desenvolvimento Local) que irá alavancar o projecto, o próximo passo, a par da elaboração do projecto, será a captação de investidores.
• Projecto Turístico da Senhora da Ribeira – está em fase final a elaboração do Plano de Pormenor que permitirá o início dos investimentos neste local de sonho do nosso concelho. Composto por 400 camas, 90 das quais em Hotel e as restantes em aldeamento turístico, um porto de recreio para 150 embarcações e uma praia fluvial em zona publica, este projecto será, sem dúvida, uma âncora do desenvolvimento turístico da Região.
• Termas do Granjal – está também numa fase final, a elaboração do Plano de Pormenor do Granjal, instrumento de Planeamento sem o qual não é possível qualquer tipo de investimento. Terminadas as análises à água do furo, verificou-se que as propriedades apresentadas são adequadas à classificação das mesmas como “água termal”. O próximo passo será a procura de investidores, de preferência com experiência nesta área, única forma de garantir o sucesso do projecto.

A par do grande sucesso da Ecopista que também tem já aprovada pela REFER a solução para que o seu início seja efectivamente no Quilometro zero da antiga Linha do Dão, estes projectos inserem-se na estratégia de desenvolvimento da Região Dão Lafões, complementando as ofertas culturais, turísticas e termais já existentes. E Santa Comba Dão será tão maior, quanto maiores e bem sucedidos forem os seus parceiros do território. Abandonar o ciúme e a inveja são também uma evolução comportamental que urge cultivar. Nos tempos que agora vivemos não há lugar para aqueles que continuam a viver o passado com a nostalgia dos falhados.

Tendo presente o efectivo papel das autarquias, estes projectos deverão ser promovidos por privados servindo o sector público aqui representado pela Câmara Municipal, apenas como facilitador e desbloqueador de burocracias castradoras da iniciativa privada, que apenas afastam os que realmente querem investir. A importância destes projectos deve estar acima dos mesquinhos interesses partidários e da falta de coragem que, variadas vezes, têm sido o grande entrave à verdadeira revolução que Santa Comba Dão necessita para definitivamente se afirmar como um dos concelhos mais importantes da Região. O hábito bem Português de se tomarem decisões em função do maior ou menor “ruído” que as consequências dessas decisões têm junto de determinados grupos de pressão, deve ser abandonado em favor do interesse da maioria, tendo em vista o progresso e o futuro do Concelho.

Um futuro que os nossos jovens merecem, mas para o qual também devem contribuir com novas ideias, mais cidadania e mais solidariedade. É necessário que todos tenham consciência da realidade em que vivemos onde o sector público deixou de ser uma porta aberta para todos os que procuram emprego. O empreendedorismo ligado à inovação é a grande oportunidade para os jovens que têm ideias e o Município estará sempre disponível para acompanhar e orientar todos os que necessitem de apoio para iniciar o seu negócio. Santa Comba Dão tem futuro! Assim seja possível concentramo-nos no essencial e ignorar o acessório!

João Lourenço