Legislação Geral da Educação

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Espectáculo Solidário a Favor da Liga Portuguesa Contra o Cancro Realiza-se a 20 de Maio

O Cine-Teatro da Casa da Cultura de Santa Comba Dão recebe, a 20 de Maio Domingo, um Espectáculo Solidário a Favor da Liga Portuguesa Contra o Cancro com vista à comemoração do aniversário da instituição e à angariação de fundos e sensibilização da população santacombadense para o flagelo do cancro. Ver Detalhes

II Feira à Moda Antiga Realiza-se a 27 de Maio

O Largo do Município, em Santa Comba Dão, recebe, no próximo dia 27 de Maio, Domingo, a segunda edição do evento Feira à Moda Antiga subordinado ao lema: “Um retrato vivo do passado ao alcance no presente!”. Ver Detalhes

Final Municipal do Projecto Empreendorismo nas Escolas Realiza-se a 31 de Maio na Casa da Cultura de Santa Comba Dão

O Cine-Teatro da Casa da Cultura de Santa Comba Dão recebe, a 31 de Maio, Quinta-feira, a Final Municipal do Projecto Emprendedorismo nas Escolas, uma iniciativa da Comunidade Intermunicipal Dão Lafões que conta com o apoio do GesEnterpreneur, do Mais Centro – Programa Ocupacional Regional do Centro, do QREN – Ver Detalhes

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Legislação Geral da Educação

Monday, 10 January 2011 10:47

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Legislação Geral da Educação

A legislação aqui incluída tem meramente fins informativos e não dispensa a consulta dos documentos originais publicados no Diário da República.

Lei n.º 46/86 de 14 de Outubro – Lei de Bases do Sistema Educativo – estabelece o quadro geral do sistema educativo.

Lei n.º 115/97 de 1997, 19 de Setembro – Alteração à Lei nº 46/86 de 14 de Outubro – Lei de Bases do Sistema Educativo.

Lei n. º 49/2005, de 31 de Agosto – Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior.

Lei n.º 5/97 de 10 de Fevereiro – na sequência dos princípios definidos na Lei de Bases do Sistema Educativo, consagra o ordenamento jurídico da educação pré-escolar.