Programa Rede Social

O Programa Rede Social foi criado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 197/97 de 18 de Novembro, com o objectivo de reconhecer e impulsionar redes de apoio social integrado, de âmbito local. De outro modo, a Rede Social prevê uma estratégia de abordagem da intervenção social de forma planeada, contando com parcerias locais, com o intuito de racionalizar e tornar mais eficazes as acções públicas e privadas, em prol da comunidade.

A já referida Resolução de Conselho de Ministros define, então, a Rede Social como um fórum de articulação e congregação de esforços baseado na adesão livre por parte das autarquias e das entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que nela queiram participar, com vista à erradicação ou atenuação da pobreza e da exclusão social e à promoção do desenvolvimento social. Para a prossecução destes objectivos, este projecto assume, de modo estruturante, três pressupostos:

• desenvolver uma parceria efectiva e dinâmica que articule a intervenção social dos diferentes agentes locais;
• promover um planeamento integrado e sistemático, potenciando sinergias, competências e recursos a nível local;
• garantir uma maior eficácia do conjunto de respostas sociais nos concelhos e freguesias.

O Projecto Rede Social em Santa Comba Dão
O programa da Rede Social no Concelho de Santa Comba Dão foi aprovado e criado no ano de 2003. Tal como as bases do projecto impunham, efectivou-se desde logo uma parceria dinâmica entre as instituições públicas e privadas de âmbito local e regional, promovendo uma maior e melhor sinalização das necessidades prementes do concelho. Neste sentido, este projecto é composto por um Núcleo Executivo (NE) e pelo Conselho Local de Acção Social (CLAS), tendo o primeiro a responsabilidade de levar a cabo a implementação do programa e o segundo apreciar os resultados e contribuir, também, para esta implementação. Os sete membros que constituem o Núcleo Executivo foram designados pelo CLAS, sendo estes representantes das instituições parceiras, vinculadas ao projecto. São eles:
- Um representante da Câmara Municipal de Santa Comba Dão, a entidade promotora do projecto, que disponibiliza também um técnico para colaborar a tempo inteiro);
- Um representante das Juntas de Freguesia;
- Um representante do Centro Distrital de Segurança Social;
- Um representante de uma associação de desenvolvimento local;
- Um representante do Centro de Saúde de Santa Comba Dão;
- Um representante do Mega-Agrupamento de Escolas;
- Um representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS’s).

Assim sendo, o Conselho Local de Acção Social é, inevitavelmente, mais abrangente, sendo presidido pelo Vice-Presidente da Câmara Municipal e composto, à data, por 29 (vinte e oito) parceiros. São eles:
- Nove Juntas de Freguesia do concelho;
- Seis IPSS’s;
- Dois Clubes Recreativos;
- Instituto da Droga e Toxicodependência – CRI de Viseu
- Instituto de Reinserção Social de Viseu;
- Centro Distrital de Segurança Social;
- GNR;
- Instituto Português da Juventude – Viseu;
- Instituto de Emprego e Formação Profissional – Centro de Emprego de Tondela;
- Escola Profissional de Santa Comba Dão;
- Mega-Agrupamento de Escolas de Santa Comba Dão;
- Núcleo Local de Inserção;
- Centro de Saúde de Santa Comba Dão;
- ADICES – Associação de Desenvolvimento Local.

A metodologia da Rede Social implica, como forma de planear e projectar o desenvolvimento social, a elaboração de documentos específicos, cuja finalidade é avaliar as necessidades de intervenção do concelho e promover as respostas adequadas. Para tal, e à semelhança do que já foi efectuado no concelho, primeiramente elabora-se um Pré-diagnóstico, ou seja, uma recolha da informação já existente/produzida, no âmbito de outros projectos. Numa segunda fase, é realizado o Diagnóstico Social, no qual se identificam, através de um questionário dirigido à população, as principais problemáticas do concelho, recolhendo e produzindo informações quantitativas e qualitativas pertinentes e promovendo, em simultâneo, uma análise sistémica e as decorrentes prioridades de intervenção. Por último, é elaborado um Plano de Desenvolvimento Social e o indissociável Plano de Acção cujo objectivo é a definição das estratégias de intervenção conjuntas e contextualizadas, para a promoção do desenvolvimento social local e a obtenção de uma situação social desejável. Em termos práticos, no concelho de Santa Comba Dão já foram elaborados e aprovados em CLAS o Pré-diagnóstico, o Diagnóstico Social e o Plano de Desenvolvimento Social, encontrando-se em fase de elaboração a revisão destes mesmos documentos, que remontam a 2006.