Legislação Geral da Educação

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II Feira à Moda Antiga Realiza-se a 27 de Maio

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Final Municipal do Projecto Empreendorismo nas Escolas Realiza-se a 31 de Maio na Casa da Cultura de Santa Comba Dão

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Legislação Geral da Educação

Segunda, 10 Janeiro 2011 10:47

Legislação Geral da Educação

A legislação aqui incluída tem meramente fins informativos e não dispensa a consulta dos documentos originais publicados no Diário da República.

Lei n.º 46/86 de 14 de Outubro – Lei de Bases do Sistema Educativo – estabelece o quadro geral do sistema educativo.

Lei n.º 115/97 de 1997, 19 de Setembro – Alteração à Lei nº 46/86 de 14 de Outubro – Lei de Bases do Sistema Educativo.

Lei n. º 49/2005, de 31 de Agosto – Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior.

Lei n.º 5/97 de 10 de Fevereiro – na sequência dos princípios definidos na Lei de Bases do Sistema Educativo, consagra o ordenamento jurídico da educação pré-escolar.