Ao Sector da Educação compete:

a) Executar programas de educação e de acção social escolar, no âmbito das respectivas competências;
b) Coordenar a gestão dos centros de educação pré-escolar;
c) Organizar, manter e desenvolver a rede de transportes escolares, assegurando a respectiva gestão;
d) Inventariar as carências em equipamentos escolares, promovendo a sua aquisição e substituição de equipamentos degradados;
e) Promover e apoiar acções de base e complementar de base de educação de adultos;
f) Efectuar estudos que inventariem as carências sociais de grupos específicos da comunidade;
g) Colaborar com as instituições vocacionadas para intervir na área da acção social;
h) Efectuar inquéritos socioeconómicos e outros solicitados ao município;
i) Colaborar na detecção das carências educativas na área do ensino pré-escolar e básico e propor as medidas adequadas e executar as acções programadas;
j) Estudar e propor os tipos de auxílio a prestar a estabelecimentos particulares de educação e a outros organismos de formação educativa existentes na área do município.